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Normativa se baseia em leis nacionais, tratados internacionais e no Código de Ética da(o) Assistente Social
Construída após um processo dialogado com a Frente Nacional de Assistentes Sociais no Combate ao Racismo e com a Articulação Nacional Serviço Social e Povos Indígenas, a Resolução CFESS nº 1054/2023 foi publicada e está disponível. A nova resolução, que o Conselho Federal divulgou neste mês de novembro, “estabelece normas vedando condutas de discriminação e/ou preconceito étnico-racial no exercício profissional da(o) assistente social, referenciadas nos princípios II, VI, XI inscritos na Resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993, que institui o Código de Ética Profissional da(o) assistente social”.
Clique aqui e acesse a Resolução CFESS 1054/2023
Mas, para além de função normativa, é importante destacar o papel pedagógico e de reflexão para o cotidiano profissional de assistentes sociais, já que o projeto ético-político do Serviço Social, assim como o Código de Ética, estabelece a atuação profissional na direção de um projeto de sociedade livre de exploração, dominação e opressão. Além disso, o Serviço Social e suas entidades representativas (Conjunto CFESS-CRESS, Abepss e Enesso) têm compromisso com a luta antirracista e promovem ações que contribuem para seu avanço, a exemplo da 13ª Oficina Nacional da Abepss, realizada em outubro/2023, que teve como tema “Formação antirracista e projetos societários no contexto da flexibilização do ensino superior".
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Quer saber o que a categoria e o Conjunto CFESS-CRESS definiram como ações e projetos prioritários para o triênio 2023-2026? Então você precisa conhecer o Relatório Final do 50º Encontro Nacional CFESS-CRESS, que já está disponível no site. O evento ocorreu em Brasília (DF), de 7 a 10 de setembro de 2023.
No documento, é possível conhecer a síntese do que foi debatido, deliberado no evento, as propostas divididas em temas em cada eixo temático (comunicação, formação profissional e relações internacionais, orientação e fiscalização profissional, ética e direitos humanos, seguridade social e administrativo-financeiro). Tudo aprovado coletivamente pela própria categoria, já que o evento reúne assistentes sociais da base e das gestões dos conselhos, além de trabalhadoras e trabalhadores do CFESS e dos CRESS. O evento contou com a participação de 398 pessoas, sendo 257 delegadas(os) e 132 convidadas(os) e/ou observadoras(es).
